POLÍTICA DE PRIVACIDADE — MOMÊ VIAGENS
1. INTRODUÇÃO
A MOMÊ VIAGENS, doravante denominada “MOMÊ VIAGENS”, “nós” ou “empresa”, atua como agência de viagens e turismo, intermediando a venda de passagens, hospedagens, pacotes turísticos e serviços correlatos, e respeita a privacidade de seus usuários, clientes e visitantes deste site.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais tratados em razão do uso deste site e da prestação de nossos serviços de turismo, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 11.771/2008 (Lei Geral do Turismo) e demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro.
Ao acessar este site, solicitar orçamento, cadastrar-se ou contratar nossos serviços, o usuário declara ter lido e compreendido os termos desta Política.
2. DEFINIÇÕES
Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, dado biométrico, entre outros previstos em lei.
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados, incluindo o viajante contratante e os demais passageiros incluídos em sua reserva.
- Controlador: a MOMÊ VIAGENS, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
- Operador: quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
- Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados para finalidade determinada.
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
- Fornecedores de Viagem: companhias aéreas, rodoviárias e marítimas, hotéis, pousadas, locadoras de veículos, seguradoras de viagem, operadoras de turismo e demais prestadores de serviços turísticos envolvidos na execução da viagem contratada.
3. DADOS COLETADOS
A MOMÊ VIAGENS poderá coletar as seguintes categorias de dados pessoais, a depender da interação do usuário com o site e com os serviços de turismo:
3.1 Dados de identificação e contato
- Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, sexo e nacionalidade;
- Número de passaporte e dados de visto, em viagens internacionais;
- E-mail, telefone e endereço residencial ou profissional;
- Dados de contato de emergência.
3.2 Dados de viagem e preferências
- Preferências de destino, acomodação, assento e alimentação a bordo;
- Informações sobre restrições alimentares, condições de mobilidade ou necessidades especiais, quando voluntariamente informadas pelo titular para adequação dos serviços contratados;
- Dados de saúde estritamente necessários à contratação de seguro viagem ou à adequação de serviços a pessoas com necessidades específicas, tratados como dado sensível nos termos do Art. 11 da LGPD, mediante consentimento específico e destacado do titular.
3.3 Dados financeiros
- Dados de cartão de crédito, conta bancária ou outros meios de pagamento, para processamento de reservas e emissão de bilhetes, tratados preferencialmente por intermediários financeiros certificados, com retenção mínima pela MOMÊ VIAGENS.
3.4 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional e dispositivo;
- Data e hora de acesso, páginas e pacotes turísticos visualizados, tempo de permanência e origem do tráfego;
- Cookies e tecnologias similares (conforme Seção 8).
3.5 Dados de terceiros incluídos na reserva
Quando o titular realiza reserva ou contratação em nome de terceiros (familiares, colegas de viagem, menores de idade sob sua responsabilidade), declara possuir a devida autorização para o compartilhamento dos dados pessoais desses terceiros com a MOMÊ VIAGENS, sendo o titular contratante responsável por essa autorização.
4. FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
- Viabilizar a navegação e o funcionamento do site e das ferramentas de busca e cotação de viagens;
- Elaborar orçamentos, emitir passagens, reservas de hospedagem e demais serviços que compõem o pacote turístico contratado;
- Realizar trâmites necessários à obtenção de vistos, seguros de viagem e demais documentos exigidos pelo destino;
- Comunicar-se com o titular sobre confirmações de reserva, alterações de itinerário, vouchers e informações operacionais da viagem;
- Emitir notas fiscais e cumprir obrigações fiscais, contábeis e legais;
- Enviar comunicações comerciais e promocionais sobre destinos e pacotes, quando autorizado pelo titular;
- Prevenir fraudes e garantir a segurança das transações realizadas no site;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias perante o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (CADASTUR) e demais órgãos competentes;
- Exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais relacionados aos serviços contratados;
- Processar candidaturas em processos seletivos.
5. BASES LEGAIS
O tratamento de dados pessoais pela MOMÊ VIAGENS fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD, conforme a finalidade específica:
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (Art. 7º, V): para tratamento de dados necessários à cotação, reserva e execução dos serviços de viagem;
- Consentimento do titular (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e tratamento de dados sensíveis de saúde relacionados a necessidades específicas do viajante;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para retenção de dados fiscais e cumprimento de exigências junto ao CADASTUR;
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhoria de serviços, segurança das transações e prevenção a fraudes, sempre respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
- Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- Proteção da vida ou da incolumidade física do titular (Art. 7º, VII): em situações emergenciais durante a viagem contratada.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A prestação de serviços turísticos pressupõe, por sua própria natureza, o compartilhamento de dados pessoais com terceiros integrantes da cadeia de fornecimento. A MOMÊ VIAGENS poderá compartilhar dados pessoais com:
- Companhias aéreas, rodoviárias e marítimas, para emissão de bilhetes e check-in;
- Hotéis, pousadas e demais meios de hospedagem, para confirmação de reservas;
- Locadoras de veículos, seguradoras de viagem e operadoras de turismo, quando integrantes do pacote contratado;
- Consulados, embaixadas e órgãos governamentais estrangeiros, quando necessário para obtenção de vistos e cumprimento de exigências de entrada no país de destino;
- Instituições financeiras e processadoras de pagamento, para viabilizar a cobrança dos serviços contratados;
- Prestadores de serviços e parceiros técnicos contratados para viabilizar operações internas (hospedagem de dados, plataformas de reserva, sistemas de emissão), sempre mediante obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados;
- Autoridades públicas, judiciais ou administrativas, mediante requisição legal ou determinação judicial;
- Contadores, auditores e assessores jurídicos, quando necessário ao cumprimento de obrigações legais ou defesa de direitos.
O titular reconhece que, por força da natureza internacional de determinadas viagens, o compartilhamento de dados com Fornecedores de Viagem e autoridades estrangeiras pode implicar transferência internacional de dados, a qual observará os mecanismos previstos no Art. 33 da LGPD, buscando assegurar grau de proteção adequado, ainda que o titular reconheça que a legislação de proteção de dados do país de destino pode diferir da legislação brasileira.
A MOMÊ VIAGENS não comercializa dados pessoais de titulares a terceiros para finalidades alheias à atividade turística.
7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Os dados pessoais são armazenados em ambiente controlado e seguro, com adoção de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, nos termos do Art. 46 da LGPD.
Entre as medidas adotadas, destacam-se: controle de acesso lógico, criptografia de dados sensíveis e financeiros, backups periódicos, monitoramento de segurança e política interna de confidencialidade aplicável a colaboradores e prestadores de serviço.
Seguindo o princípio da minimização previsto na LGPD, a MOMÊ VIAGENS coleta apenas os dados estritamente necessários à execução de cada serviço de viagem contratado, evitando o armazenamento excessivo de informações sensíveis, como dados de passaporte e informações financeiras.
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, pelo prazo de execução da viagem contratada, ou pelo prazo exigido por obrigação legal, regulatória ou fiscal, sendo eliminados de forma segura após esse período, ressalvadas as hipóteses do Art. 16 da LGPD.
8. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
Este site utiliza cookies e tecnologias similares para viabilizar seu funcionamento, melhorar a experiência de busca de destinos e pacotes, e realizar análises estatísticas.
- Cookies essenciais: necessários ao funcionamento básico do site e das ferramentas de cotação, não exigem consentimento;
- Cookies de desempenho e análise: utilizados para compreender como os visitantes interagem com o site e com os pacotes turísticos exibidos;
- Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações e ofertas de viagens, mediante consentimento do usuário.
O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio do banner de consentimento exibido no site e pode, a qualquer momento, desabilitar cookies diretamente nas configurações de seu navegador, observando que isso pode afetar funcionalidades de busca e cotação de viagens.
9. DIREITOS DO TITULAR
Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a, mediante requisição:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção, incluindo obrigações contratuais, fiscais e regulatórias próprias da atividade turística;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- Revogação do consentimento, a qualquer momento;
- Revisão de decisões automatizadas que afetem os interesses do titular.
O titular deve estar ciente de que, uma vez transmitidos a Fornecedores de Viagem, companhias aéreas, órgãos consulares ou autoridades estrangeiras para a execução de reserva já confirmada, determinados dados podem estar sujeitos às políticas de privacidade e à legislação desses terceiros, não sendo possível à MOMÊ VIAGENS garantir a exclusão retroativa em sistemas de terceiros já processados.
As solicitações podem ser feitas pelos canais indicados na Seção 11. A MOMÊ VIAGENS responderá às solicitações dentro dos prazos legais aplicáveis, podendo solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do titular.
10. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
A MOMÊ VIAGENS poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, na oferta de serviços turísticos ou em razão de atualizações legislativas ou regulatórias. A versão vigente será sempre a publicada neste site, com indicação da data da última atualização. Recomenda-se a consulta periódica deste documento pelo usuário.
11. CANAL DE CONTATO E ENCARREGADO DE DADOS (DPO)
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular pode entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da MOMÊ VIAGENS por meio dos canais de atendimento e identificação institucional disponibilizados na página de contato deste site.
Caso não obtenha resposta satisfatória, o titular pode também apresentar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), pela Lei nº 11.771/2008 (Lei Geral do Turismo) e pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no que couber. Fica eleito o foro do domicílio da MOMÊ VIAGENS para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta Política, ressalvada a competência do foro do domicílio do consumidor ou de outra regra de competência obrigatória prevista em lei.